Termos de uso

Última atualização: 19/01/2022

Obrigado por escolher a Prontmed!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do software e aplicativos Prontmed (“Plataforma”, “Serviço” ou “Sistema”), disponibilizado e mantido por PRONTMED TECNOLOGIA DE DADOS EM SAÚDE S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.595.059/0001-32, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, n.º 2696, conj. 301, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01402-000 (“Prontmed”).

Por meio da Plataforma, Você (“Usuário”, “Médico” ou “Secretária”) poderá acessar um sistema de gerenciamento de prontuários médicos conectado à internet, além de criar sua Conta, vincular outras Contas de Usuários Administrativos habilitadas a interagir com o Sistema, controlar sua agenda e sala de espera, visualizar a tabela de acompanhamento dos resultados de exames, acompanhar a evolução do diagnóstico dos pacientes, imprimir receitas nos padrões da ANVISA, acessar um resumo automático das consultas, entre outras funcionalidades.

O acesso à Plataforma pode ser feito por meio do link https://www.prontmed.com (“Plataforma Web”).

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo no Aplicativo e por meio do link https://www.prontmed.com/termos-de-uso/

No início de cada seção destes Termos, você encontrará a respectiva caixa resumo, que serve para facilitar a localização de cláusulas específicas e a leitura deste documento, mas não substitui leitura integral deste. Por isso, pedimos que você leia com atenção estes Termos antes de começar a usar a Plataforma.

1. Definições:

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

a) Serviço, Plataforma ou Sistema: funcionalidade fornecida pela Plataforma Prontmed, que consiste em um sistema de gerenciamento de prontuários médicos eletrônicos conectado à internet;

b) Prontmed: PRONTMED TECNOLOGIA DE DADOS EM SAÚDE S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.595.059/0001-32, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, n.º 2696, conj. 301, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01402-000;

c) Usuário: médico(a), enfermeiro(a), Profissional da Saúde habilitado, Assistente, assistente administrativo ou Secretária que acessa a Plataforma;

d) Usuário Profissional de Saúde: todo Usuário que utilize uma Conta de Usuário de Profissional de Saúde e que possua as autorizações necessárias e cuja atuação dependa do acesso a dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos Pacientes, incluindo médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde habilitados;

e) Usuário Administrativo: todo Usuário que utilize uma Conta de Usuário Administrativo e que possua a autorização necessária para acessar apenas dados básicos relacionados ao Paciente e cuja atuação não dependa do acesso a dados pessoais sensíveis, o que inclui secretárias, assistentes administrativos e outras profissionais com funções auxiliares;

f) Paciente: pessoa terceira que recebe serviços de atendimento médico, assistência hospitalar, ou outro tipo cabível de serviços de saúde por parte do Usuário, cujos dados pessoais podem ser inseridos na plataforma sob responsabilidade do Usuário;

g) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável;

h) Dado anonimizado: dado relativo à pessoa que não possa ser identificada, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis para sua identificação;

i) Propriedade Intelectual: programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte ou em leis nacionais dos países em que a Empresa atue e disponibilize acesso à Plataforma, que sejam de titularidade, posse, domínio da Prontmed, ou que sejam por ela utilizados na criação, fornecimento e manutenção da Plataforma, estejam eles registrados, patenteados, com pedido de registro ou depósito pendente, ou não.

2. Aceite aos Termos:

2.1. Aceite livre, expresso, consciente e informado:

Aceite livre, expresso, consciente e informado. Ao criar sua Conta em nosso Serviço, preenchendo necessariamente o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite, você Usuário adere aos termos deste contrato, de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento, que leu e concorda com as condições deste. Você não pode e não deve acessar o Serviço, usar a Plataforma Web ou usar o Aplicativo se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer cláusula aqui mencionada, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar a Plataforma.

3. Condições para uso do serviço:

Você deve ser civilmente capaz de celebrar contratos e ter pelo menos 18 anos de idade. Se você não cumprir esses requisitos, seu responsável legal deve criar sua conta para você, dando seu consentimento.

3.1. Condições gerais:

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 anos de idade.

3.2. Menores e incapazes:

Caso você seja menor de idade ou não seja civilmente capaz, deve solicitar que seu tutor, curador ou responsável legal registre a conta em seu nome, dando o necessário consentimento por você.

3.3. Ausência de autorização do responsável legal:

Caso a Prontmed venha a tomar conhecimento de uma Conta mantida por Usuário menor de idade ou da utilização do Serviço em geral por um menor de idade ou por pessoa incapaz, sem as necessárias autorizações ou consentimento por parte do responsável legal, por descoberta fortuita ou denúncia, a Conta em questão será removida imediatamente ou suspensa, de acordo com o caso, juntamente aos dados pessoais correspondentes.

4. Objeto:

O objeto destes Termos é a prestação de serviços por meio do fornecimento de um sistema de gerenciamento de prontuários médicos conectado à internet, no qual você pode criar sua Conta, controlar sua agenda e sala de espera, visualizar a tabela de acompanhamento dos resultados de exames, acompanhar a evolução do diagnóstico dos pacientes, imprimir receitas nos padrões da ANVISA, acessar um resumo automática das consultas, entre outras funcionalidades, além de adicionar outras Secretárias habilitadas a interagir com a Plataforma.

Caso o Usuário tenha assinado um Contrato de Plataforma de Dados Clínicos Estruturados, Licenciamento De Software e Outras Avenças (“Contrato”), em caso de conflito entre o Contrato e estes Termos de Uso, prevalecerá o quanto disposto no Contrato.

5. Obrigações:

5.1. Obrigações da Prontmed:

A Prontmed compromete-se a:

  1. fornecer o Serviço do modo mais constante e adequado possível;
  2. notificar o Usuário em caso de mudanças no Serviço ou nos Termos de Uso;
  3. oferecer ferramentas de controle dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao Serviço ou dos dados inseridos pelo Usuário que digam respeito a terceiros (Pacientes);
  4. executar e interpretar o presente contrato de boa-fé.
5.2. Obrigações dos Usuários:

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário concorda em:

  1. utilizar o Serviço oferecido com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas à Plataforma;
  2. criar e manter a salvo senha de acesso;
  3. manter suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos;
  4. notificar a Prontmed sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação da conta de usuário;
  5. realizar todos os pagamentos devidos pontualmente.
  6. Utilizar apenas perfis específicos de teste em contatos com a equipe de suporte técnico da Prontmed
5.3. Obrigações dos Usuários Profissionais de Saúde:

Além das obrigações gerais mencionadas acima, o Usuário Profissional de Saúde compromete-se também a:

  1. inserir na Plataforma apenas dados sensíveis sobre saúde aos quais tenha legítimo acesso e após coletar todas a autorizações eventualmente necessárias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e conforme sejam necessários à execução de seus serviços;
  2. não compartilhar com Usuários Administrativos suas credenciais de acesso, para evitar acesso indevido a dados sensíveis de Pacientes;
  3. realizar o estabelecimento e controle das devidas permissões de acesso aos demais Usuários Administrativos, conforme configurações da Plataforma e orientações pessoais a seus colaboradores;
  4. não compartilhar, por qualquer forma, os dados sensíveis de seus Pacientes com terceiros, exceto nas hipóteses autorizadas pela LGPD;
  5. Utilizar apenas perfis específicos de teste em contatos com a equipe de suporte técnico da Prontmed.
5.4. Obrigações dos Usuários Administrativos:

Além das obrigações gerais mencionadas acima, o Usuário Administrativo compromete-se também a:

  1. inserir e acessar na Plataforma somente os dados aos quais detenha legitimamente direitos de acesso e após coletar todas a autorizações eventualmente necessárias, conforme configurações da Plataforma e regras e políticas internas estabelecidas pelos Usuários Profissionais de Saúde ou outro gestor responsável;
  2. não burlar ou tentar burlar as restrições de acesso estabelecidas para acessar dados aos quais não detenha direitos de acesso e uso;
  3. não fornecer suas credenciais de acesso a qualquer outro Usuário ou terceiro;
  4. não compartilhar, por qualquer forma, os dados pessoais e dados sensíveis dos Pacientes com terceiros, dentro ou fora da Plataforma, exceto nas hipóteses autorizadas por Lei;
  5. Utilizar apenas perfis específicos de teste em contatos com a equipe de suporte técnico da Prontmed.

6. Funcionalidades:

A Plataforma dá ao Usuário acesso a um número de funcionalidades que são definidas pela Prontmed, mas que incluem, para todos os Usuários: acesso e gestão de fichas resumidas de pacientes, acesso e gestão de calendário de agendamentos, acesso e gestão de informações financeiras, entre outras. A Plataforma inclui também, exclusivamente para Usuários Profissionais de Saúde, funcionalidades como prontuário médico eletrônico, registro de resultados de exames físicos, clínicos e de imagens, registro de receituário médico, diagnósticos, anotações clínicas e outras funções inerentes ao objeto principal do Serviço. A Prontmed reserva-se o direito de alterar, remover ou incluir funcionalidades ao Serviço, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia aos Usuários.

7. Backup a pedido do Usuário:

A Prontmed garante a possibilidade de realização de backup da base de dados do Usuário, que poderá ser solicitado apenas uma vez por mês, por meio de requerimento encaminhado ao endereço eletrônico suporte@prontmed.com, sendo este atendido no prazo máximo de 3 dias úteis. O backup a pedido do Usuário não se confunde com os Backups Periódicos realizados pela Prontmed como medida de segurança e integridade dos dados, como descrito na Política de Privacidade.

Uma vez disponibilizado o Backup, o usuário terá 10 (dez) dias corrido para realizar o download dos dados. Caso a solicitação de backup seja decorrente de rescisão dos serviços, após o prazo de 10 (dez) dias os dados serão eliminados definitivamente, sem qualquer possibilidade restauração.

8. Condutas proibidas:

O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, de: utilizar a Plataorma para finalidades ilícitas; submeter na Plataorma dados de terceiros em relação aos quais não tenha direito de coleta ou tratamento segundo as leis vigentes; submeter ao Serviço dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; submeter ao Serviço qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com o Serviço, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos de Uso. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

9. Integridade da Plataforma e violações aos Termos:

O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação da Plataforma, seja o componente web, o Aplicativo ou o serviço conectado subjacente; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Prontmed ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; não abordar ou aceitar abordagem de terceiro para que, de qualquer forma utilize o Serviço ou qualquer de seus componentes com o objetivo de fraudar os presentes Termos e/ou violar a Lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

10. Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos:

A Prontmed não monitora a utilização do Serviço por seus Usuários e não está obrigada a tanto. No entanto, uma vez notificada por qualquer interessado, ou tomando conhecimento por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

11. Privacidade:

Ao usar a Plataforma Prontmed, você insere diversos dados, que podem ser Dados Pessoais, dados sensíveis ou outras informações gerais suas e de seus Pacientes. Nós estamos comprometidos em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade Prontmed.

A Política de Privacidade Prontmed é parte integrante destes Termos de Uso, e pode ser acessada pelo Usuário a qualquer momento pelo Aplicativo ou no website: https://www.prontmed.com/politica-de-privacidade/

O Usuário reconhece que é considerado controlador de dados pessoais nos termos da LGPD, razão pela qual declara e garante que todos os dados fornecidos à Prontmed foram coletados e tratados mediante o atendimento de todos os requisitos legais necessários.

A Prontmed e o Usuário declaram e garantem que realizam o tratamento de dados pessoais objeto deste instrumento e/ou nos termos de determinações específicas do Usuário e dentro do disposto na Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável, observando as obrigações e responsabilidades aplicáveis aos seus respectivos papéis.

As Partes se comprometem a manter um canal de comunicação aberto e eficiente com o objetivo de garantir o fornecimento de informações sobre a utilização da Plataforma e o atendimento de demandas legítimas apresentadas por titulares de dados pessoais e/ou autoridades governamentais.

O Usuário reconhece que, a despeito de todos os esforços da Prontmed para desenvolver uma Plataforma segura, não há qualquer sistema permanentemente imune a ameaças ou vulnerabilidades. O Usuário e a Prontmed se comprometem a colaborar com o fim de manter os dados pessoais tratados por meio da Plataforma em um ambiente seguro e a Prontmed se compromete a notificar o Usuário em caso de incidente de segurança da informação que implique em eventuais riscos ao Usuário ou titulares de dados pessoais sob responsabilidade do Usuário, fornecendo as informações necessárias para que o Usuário possa se comunicar com autoridades e titulares de dados pessoais envolvidos.

A Prontmed fica isenta de toda e qualquer responsabilidade referente a prejuízos diretos ou indiretos e/ou sansões administrativas relacionados a incidentes de segurança da informação que se relacionem a violações de confidencialidade, integridade ou disponibilidade, ocasionados pelo Usuário ou terceiros, autorizados ou não pelo Usuário a utilizarem a Plataforma, sempre que tais prejuízos não decorram de falha de segurança da Plataforma.

O Usuário reconhece que a Prontmed opera a Plataforma por meio de serviços de cloud computing. A Prontmed garante ao Usuário que utiliza exclusivamente fornecedores de serviços de hospedagem que garantem a segurança dos dados tratados por meio de adequação à legislação brasileira.

Caso o Usuário seja oficiado, intimado ou notificado a enviar informações, relatórios ou documentos relacionados à Plataforma, deverá previamente realizar consulta técnica à Prontmed para que esta subsidie o Usuário, sob pena de ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos pela Prontmed decorrentes de danos à imagem da Prontmed ou de aplicações de sanções judiciais ou administrativas à Prontmed.

A notificação descrita nesta Cláusula deverá ser encaminhada à Prontmed no prazo de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do ofício, notificação ou intimação pelo Usuário. Caso tal prazo não seja cumprido, a Prontmed fará o possível para subsidiar o Usuário, mas não poderá ser de forma alguma responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em decorrência da não apresentação ou apresentação do relatório, documentação ou informações em caráter deficiente ou impreciso.

Caso o ofício, notificação ou intimação descrito anteriormente contenha prazo igual ou menor que 48 (quarenta e oito) horas, o Usuário deverá notificar a Prontmed no momento de seu recebimento. Neste caso, o Usuário deverá adotar os meios legais para conseguir uma extensão razoável do prazo concedido, conforme alinhamento prévio a ser realizado com a Prontmed.

Em relação aos direitos solicitados por pacientes cujos dados sejam tratados por meio da plataforma em razão da sua relação com o médico que a contratou, a Prontmed realizará a atividade de suporte ao atendimento das requisições, conforme as ordens do Controlador dentro dos limites de sua disponibilidade técnica.

Os médicos poderão realizar as suas solicitações por meio da plataforma, através do (juridico@prontmed.com).

Nos casos de solicitações de suporte técnico ou dúvida sobre a correta utilização dos recursos da Plataforma, a Prontmed recomenda aos usuários que não utilizem informações de pacientes reais durante a exibição de suas telas da Plataforma, envio de print-screens ou outra forma de compartilhamento do painel de trabalho. Para tais casos, a Plataforma dispõe de um perfil específico denominado “Mariela Paciente Teste”. O compartilhamento de informações de pacientes reais em contextos cuja necessidade de acesso à Prontmed não é indispensável será considerado como realizado por conta e risco exclusivos do Usuário, que isenta a Prontmed de todo e qualquer custo e/ou prejuízos decorrentes do compartilhamento e eventual armazenamento pela Prontmed em seus sistemas e/ou sistemas de terceiros fornecedores de serviços para a Prontmed.

Sempre que você fornecer um canal de contato para a Prontmed, é possível que entremos em contato com você para lhe auxiliar a tirar o maior proveito possível da Plataforma, esclarecer dúvidas ou fornecer outras informações ou outros conteúdos relacionados às suas atividades na Plataforma. Recomendamos que você mantenha suas informações de contato atualizadas, a fim de não perder eventuais novidades que possam ser de seu interesse.

12. Propriedade intelectual:

A Plataforma é propriedade da Prontmed, a qual permite que você a utilize. O conteúdo do Usuário é exclusivamente seu e você não pode violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros.

13. Conteúdo do usuário:

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Serviço, sob qualquer forma. Sendo assim, você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Serviço é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Prontmed não é responsável caso sem o nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

14. Licenciamento:

Em algumas situações, você pode vir a inserir na Plataforma conteúdo protegido por direitos autorais, seus ou de terceiros, tais como imagens, artigos científicos, diagramas e fotografias. Você permanece como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre esse tipo de conteúdo protegido por direitos autorais inserido no Serviço, mas você concede à Prontmed, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar ou executar em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido pelo usuário que seja protegido por direitos autorais, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Usuário e a Prontmed, com a finalidade única e específica de permitir a disponibilização de tal conteúdo na Plataforma, para prestação do Serviço. Sem essa licença, tal conteúdo não pode ser inserido na Plataforma, pois nós não teríamos autorização para armazená-lo ou exibi-lo a você por meio da Plataforma, por exemplo.

15. Violação de propriedade intelectual de terceiros:

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Serviço e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Prontmed declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido ao Serviço. A Prontmed não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Prontmed de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Prontmed terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

16. Notificações sobre violações:

Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para juridico@prontmed.com.

17. Propriedade intelectual da Prontmed:

A Prontmed é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma Web e do Aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma Prontmed, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Serviço, a Prontmed concede, pela duração da manutenção da sua Conta no Serviço, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Serviço, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, conforme definido no item 1, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

18. Exceções de garantias:

O Serviço é fornecido em sua versão atual, incluindo eventuais falhas e interrupções do serviço. Não garantimos quaisquer resultados pela utilização do Serviço, nem que ele se adeque a suas expectativas ou necessidades. Leia esta cláusula com atenção!

19. Serviço fornecido “em sua versão atual”:

A Plataforma Prontmed como um todo é oferecida em sua versão atual, não garantindo ao Usuário que o Serviço seja considerado apto ou adequado para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas em seus Termos de Uso e Política de Privacidade, qual seja, a de uma Plataforma de Prontuário Médico Eletrônico, utilizando-se o Usuário do Serviço consciente de toda suas funcionalidades atuais.

20. Serviços de terceiros:

Ao utilizar a Plataforma, você tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, telefonia móvel, entre outros, sendo que a Prontmed não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.

21. Segurança e erros:

A Plataforma Prontmed foi desenvolvida segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção do Serviço e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. Não garantimos, entretanto, que a Plataforma seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. Você declara que tem ciência disso e que a Prontmed não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a empresa, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em tempo razoável.

22. Falhas de Equipamentos ou dispositivos móveis:

A Prontmed não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso à Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou pelo próprio Usuário (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).

23. Ação de agentes maliciosos:

Existe um consenso global de que nenhum software, hardware ou serviço online ou digital é 100% seguro e invulnerável a falhas e/ou ataques. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em implementar, não há garantia absoluta contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar o Serviço por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros. Ainda assim, a Prontmed se compromete a adotar todas as medidas corretivas necessárias, no menor prazo possível e razoável, em caso de incidentes de segurança, para minimizar os danos e reestabelecer a normalidade do serviço. A responsabilidade da Prontmed, nesse caso, será restrita a eventuais falhas, negligência ou imprudência na escolha e implementação das medidas de segurança necessárias, em conformidade com a Lei.

24. Finalidades específicas:

Você compreende que a Plataforma foi desenvolvida com a finalidade única de gerenciamento de prontuários médicos, mas que tal funcionalidade, defeituosa ou não, não representa garantia de adequação da Plataforma para outras finalidades específicas, não possuindo, nestes termos, a Prontmed qualquer responsabilidade.

25. Disponibilidade e Continuidade do Serviço:

A Prontmed não garante a disponibilidade contínua do Serviço, estando este sujeito a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspenso ou cancelado mediante simples notificação prévia com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, prestando a Prontmed, em tal caso, a assistência necessária para exportação da sua base de dados e/ou migração para outro serviço, conforme funcionalidades disponíveis na Plataforma.

26. Exceções de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que você ou terceiros possam sofrer em decorrência do seu uso do nosso Serviço. Leia também esta cláusula com atenção!

27. Danos pelo uso do Serviço:

A Prontmed, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Serviço. Você também reconhece que não somos responsáveis por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito. O Serviço é ofertado tal como se encontra e o uso feito do Serviço é de responsabilidade do próprio usuário.

28. Danos sofridos por interferência de terceiros:

A Prontmed, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros no Serviço prestado.

29. Direito de regresso:

Caso a Prontmed seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Prontmed de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Prontmed terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

30. Vigilância sobre terceiros:

Você está ciente de que a utilização da Plataforma pode acarretar o monitoramento das atividades de seus colaboradores, funcionários, empregados e/ou contratados externos, incluindo Secretárias, Enfermeiras e outros colaboradores administrativos (por exemplo, pelo controle de horários de acesso ao sistema ou pelo registro de atividades). O Usuário é responsável por notificar seus colaboradores e funcionários sobre tal monitoramento e adotar eventuais outras medidas adequadas para respeitar a privacidade de seus empregados. O Usuário, em razão disso, assume toda e qualquer responsabilidade por esse monitoramento, inclusive eventuais débitos trabalhistas tais como o pagamento de horas extras dos funcionários, se for o caso, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade dos funcionários, respondendo exclusivamente por eventuais violações.

31. Acesso a logs:

A Prontmed não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

32. Rescisão contratual:

Se você violar esses Termos de Uso ou a Lei, nós podemos suspender ou cancelar sua Conta. Você também pode cancelar sua conta quando quiser. O Serviço como um todo pode ser descontinuado a critério da Prontmed.

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu desligamento do Serviço, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

33. Rescisão por violação contratual ou legal:

Caso o usuário viole qualquer dos termos deste contrato, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a Prontmed fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do usuário infrator.

34. Rescisão a pedido do usuário:

Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 dias a contar do pedido, feito através do endereço eletrônico suporte@prontmed.com.

Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais determinadas pela LGPD, ou quando a Prontmed seja obrigada, por Lei ou regulamentação específica, a armazenar determinados dados.

35. Exportação de dados:

Em todo e qualquer caso, o Usuário poderá obter da Prontmed cópia integral de sua base de dados, conforme descrito no item “Objeto”. Eventualmente, em razão da existência de conteúdo violador destes Termos ou da Lei, ou por determinação judicial, determinados dados ou conjuntos de dados podem ser excluídos da cópia a ser fornecida ao Usuário.

36. Conformidade:

Caso você seja um usuário Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) nos termos da Resolução CFM nº 2.299/2021, a Prontmed declara que que atende as normativas legais e do CFM em relação à prestação de serviços por meio de TDICs.

37. Modificações:

Nosso serviço pode mudar de tempos em tempos. Por isso, podemos modificar unilateralmente estes Termos de Uso a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante destes Termos, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você, que devem ser mantidas atualizadas no painel “Meu Perfil” do Serviço. Na notificação enviada, você terá acesso ao novo texto dos Termos de Uso. Após tal notificação, ao continuar utilizando o Serviço, você concorda automaticamente com os novos Termos, pois a utilização do Serviço é condicionada a isso.

Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para suporte@prontmed.com. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível no endereço: https://www.prontmed.com/termos-de-uso/

38. Disposições gerais:

38.1. Lei aplicável:

Este contrato é regido pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.

38.2. Tolerância:

Eventuais omissões ou meras tolerâncias da Prontmed e do Usuário no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

38.3. Independência das cláusulas:

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

38.4. Eleição de foro:

Em todos os casos, esgotado o procedimento anterior sem solução da controvérsia, as partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

39. Entre em contato

Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, sobre nossas práticas, ou sobre nosso serviço, por favor entre em contato:

Telefone: (11) 3050-2000 ou pelo email suporte@prontmed.com