Câmara aprova projeto que regula telessaúde no Brasil

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Brasil
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Câmara aprova projeto que regula telessaúde no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), Projeto de Lei que regulamenta a prática da telessaúde no país.

De autoria da deputada Adriana Ventura, o texto do Projeto de Lei classifica a telessaúde como a “modalidade de prestação de serviço de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou de outras formas adequadas”.

O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial e abrange todas profissões da área da saúde regulamentadas em todo o território nacional. Por meio dessa modalidade, as atividades poderão ser exercidas em outras jurisdições sem a necessidade de inscrição secundária ou registro complementar àquele dos conselhos regionais em que estão sediados.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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