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Receituário de controle especial: o que é e como emitir?

O receituário de controle especial surgiu como forma de permitir o acesso a algumas substâncias específicas, de uso restrito. Além disso, o documento busca evitar que essas drogas sejam comercializadas de forma ilegal, usadas em dosagens erradas ou, ainda, acessadas por pessoas que não precisam desses medicamentos. A automedicação é outro problema combatido graças ao controle desses remédios.

Tradicionalmente divididos em categorias e separados por cores, os receituários de controle especial já podem ser emitidos digitalmente. Isso traz mais praticidade e segurança ao processo como um todo. A essência da receita permanece a mesma, porém, o suporte da tecnologia traz vantagens que não podem ser ignoradas.

No texto que você vai ler a seguir, vamos falar um pouco sobre o conceito de receituário de controle especial, seus diferentes tipos, como emiti-los e quais os benefícios em fazer isso com o apoio de um prontuário eletrônico. Comece a ler agora mesmo!

Afinal, o que é um receituário de controle especial?

O receituário de controle especial é uma receita ou prescrição médica que autoriza um paciente a adquirir determinadas substâncias para tratamento de saúde. Esses medicamentos são controlados em função de seu maior grau de prejuízos à saúde caso sejam consumidos de forma indevida.

Fazem parte das substâncias que só podem ser prescritas com o receituário de controle especial os entorpecentes, os psicotrópicos, os retinoides de uso sistêmico e imunossupressores. Essa regulação é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir da Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A lista completa de substâncias controladas também está disponível no site da Anvisa.

Quais são os tipos de receita de controle especial?

Existem, basicamente, três tipos de receita de controle especial. No entanto, há subdivisões dentro de cada um deles. Acompanhe para entender mais.

Tipo A — Receita Amarela

As receitas do tipo A, quando impressas, têm cor amarela e podem ser A1 ou A2 (para diferentes tipos de entorpecentes) e A3 (para drogas psicotrópicas). O documento é disponibilizado gratuitamente para profissionais de saúde e instituições que estejam cadastradas pelas autoridades sanitárias estaduais ou do Distrito Federal. As receitas são válidas por 30 dias a partir da data de emissão em todo o território nacional.

Tipo B — Receita Azul

As receitas do tipo B, quando impressas, têm cor azul e podem ser B1 (drogas psicotrópicas) ou B2 (medicações psicotrópicas ou anoxerígenas). Para serem emitidas, devem seguir os modelos anexos da portaria SVS nº 344/1998 ou RDC nº 58/2007. Os custos de impressão são dos profissionais de saúde. As receitas são válidas por 30 dias a partir da data de emissão, somente na Unidade Federativa onde foram prescritas.

Tipo C — Receita Branca

As receitas do tipo C têm cor branca ou não especificada e são classificadas como:

  • C1 — substâncias sujeitas a controle especial que não estejam dentro das outras categorias. Deve ser emitida como receita especial em duas vias. É obrigatório incluir o CPF do profissional de saúde que emite a receita e o CID do paciente. Tem validade de 30 dias em todo território nacional;
  • C2 — emitidas para compra de drogas retinóicas de uso tópico (considerada receita comum, sem necessidade de retenção pelo farmacêutico) ou sistêmico. Esta última deve seguir algumas recomendações, como impressão na cor branca e validade por 30 dias apenas na Unidade Federativa onde foi emitida. Os custos são do profissional de saúde ou instituição emissora da receita;
  • C3 — receita emitida para a substância talidomida. Quando impressa, deve usar papel na cor branca. Sua distribuição é gratuita pelas autoridades sanitárias a profissionais de saúde cadastrados. Tem validade de 20 dias, somente na Unidade Federativa onde foi emitida;
  • C4 — receita destinada à compra de antirretrovirais. Faz parte do programa destinado ao tratamento da AIDS e DSTs do Ministério da Saúde e não tem restrições quanto à cor do receituário, validade ou local de aquisição dos medicamentos;
  • C5 — as receitas emitidas para compra de anabolizantes seguem as mesmas regras da receita C1: emissão em duas vias, inclusão do CPF do profissional de saúde que emite a receita e do CID do paciente. Também é válida por 30 dias em todo território nacional a partir da data da emissão.

Quais dados não podem faltar no receituário de controle especial?

É fundamental que o receituário de controle especial seja preenchido de forma legível pelo profissional de saúde. Caso contrário, pode ser necessário emitir uma nova receita para o paciente, que precisará se deslocar mais uma vez até a farmácia para adquirir o medicamento.

Além disso, os dados devem ser preenchidos corretamente, também para evitar que o paciente tenha dificuldades na hora da compra. Veja quais os principais pontos de atenção no preenchimento por parte dos profissionais de saúde:

  • nome completo e endereço do paciente;
  • dados de quem vai comprar o medicamento, seja o paciente ou outra pessoa (o que pode ocorrer especialmente em caso de pacientes menores de idade, entre outros);
  • emissão em duas vias sempre que necessário, conforme o tipo de receita;
  • nome, dosagens, posologia e tempo de administração corretos do medicamento prescrito;
  • data de emissão da receita, assinatura (pode ser digital) e carimbo do profissional de saúde.

Como imprimir e como enviar a receita digitalmente?

O receituário de controle especial pode ser preenchido manualmente ou de forma digital, com o auxílio de um software médico. O prontuário eletrônico é um exemplo de plataforma que ajuda os profissionais de saúde nesta tarefa. No caso do Prontmed Hub, é possível imprimir qualquer tipo de receita, inclusive as de controle especial, em poucos cliques — a plataforma conta com uma funcionalidade específica para isso.

No entanto, também é possível emitir a receita de controle especial digitalmente, direto para a farmácia onde o paciente fará a compra. Neste caso, a prescrição tem uma via única, compartilhada com o estabelecimento escolhido. Tanto o profissional quanto a farmácia precisam ter a certificação digital ICP-Brasil e, no caso do estabelecimento, é preciso ter acesso à internet para validar o receituário no Validador de Documentos Digitais do Governo Federal. Saiba mais sobre certificado digital aqui.

A emissão do receituário de controle especial de forma digital é mais segura, pois não há risco de o paciente extraviar o documento e as chances de falsificação são minimizadas.

Principais benefícios de emitir o receituário de controle especial pelo prontuário eletrônico

Além da praticidade de emitir a receita pelo prontuário digital sem a necessidade de escrever à mão os detalhes da prescrição, há outras vantagens no processo. Confira as principais:

  • evitar problemas de legibilidade da receita;
  • chance de corrigir erros de preenchimento;
  • humanização do atendimento, dando mais atenção ao paciente durante a consulta;
  • segurança na transmissão de informações para as farmácias;
  • desabilitação automática da receita após término da validade;
  • facilidade de acesso, podendo emitir a receita de forma digital após teleconsulta, por exemplo;
  • garantia de incluir todas as informações e dados necessários, já pré-configurados no sistema;
  • preservação de dados sensíveis de profissionais de saúde e pacientes, a partir do uso de plataformas alinhadas à LGPD.

O receituário de controle especial é um documento importante, que preserva a integridade física e mental de pacientes e evita que substâncias potencialmente nocivas — se usadas de forma errada ou por pessoas não autorizadas — tragam prejuízos à sociedade. Por isso, cuidar para que seu uso ocorra da forma mais segura possível é essencial.

Com o apoio da tecnologia — como uma plataforma de prontuário eletrônico que tenha a funcionalidade de emissão de receituário de controle especial — fica mais fácil garantir a segurança do processo. Erros são evitados, o preenchimento é mais ágil e os pacientes ficam mais felizes e satisfeitos.

Gostou do conteúdo? Esperamos que o artigo tenha sido esclarecedor. Para saber um pouco mais sobre como começar a usar a receita digital e trabalhar com mais segurança e praticidade, leia nosso post sobre o assunto aqui no blog.

Escrito por
Marketing Prontmed

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