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Receita digital: o que é, como funciona e como aderir?

Pandemias sempre têm fim, mas algumas novidades surgidas na era da Covid-19 chegaram para ficar: a receita digital é uma delas. Essa prescrição médica em formato virtual (sem papel) pode ser emitida tanto para o próprio paciente quanto para as farmácias, agilizando o processo de aquisição de medicamentos. Mais do que facilitar a compra de remédios, a tecnologia também permite fazer o download de modelos para emissão de atestados e solicitação de exames.

Além de poder ser usada em consultas presenciais, a receita digital também é ideal para o atendimento via telemedicina, facilitando a emissão de prescrições sem a necessidade de o paciente sair de casa — o que é útil não apenas em períodos de pandemia, mas também para pessoas com mobilidade reduzida ou que não estejam na mesma cidade do profissional de saúde.

Neste artigo, vamos trazer mais detalhes sobre a receita digital e seu funcionamento e, ainda, apresentar um passo a passo de como emitir a sua prescrição virtual com segurança e seguindo a legislação. Leia até o fim!

O que é a receita digital?

A receita digital é uma prescrição médica com as mesmas características técnicas e a mesma função e validade da sua versão tradicional. A diferença é que ela é emitida virtualmente, e não em papel. Para ser válida, no entanto, a receita precisa seguir algumas regras.

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a receita deve ter assinatura digital do profissional de saúde com certificado ICP-Brasil em um dos três modelos disponíveis: A3, token ou cartão.

Como funciona a receita digital para profissionais de saúde?

Já comentamos que a receita digital pode ser compartilhada pelo profissional de saúde tanto com o paciente quanto com as farmácias que comercializam os medicamentos prescritos. Para isso, é necessário gerá-la em um computador. Antes, porém, é preciso obter a certificação digital, que permitirá ao médico assinar a receita digitalmente de forma autêntica.

Importante destacar: imprimir uma receita médica comum e digitalizá-la por meio de scanner ou fotografia não é um procedimento válido. É necessário fazer a emissão de uma receita especificamente digital, que, por sua vez, não pode ser impressa. E mais do que isso: ela deve seguir todas as recomendações legais para ser válida juridicamente. Saiba mais sobre as recomendações do Governo Federal sobre a criação de certificado digital aqui.

Receita digital para pacientes

Além de facilitar a vida do profissional de saúde, a receita também é bastante versátil na forma de entrega aos pacientes. Entre os meios em que a prescrição pode ser disponibilizada estão SMS (mensagem de celular), e-mail e WhatsApp. Já o formato mais usado é o PDF, que pode ser acessado via arquivos anexos ou ainda links e QR Codes para o local onde o conteúdo está hospedado.

Receita digital para farmácias

Se o paciente preferir, sua receita também pode ser compartilhada com farmácias, desde que ele ou ela autorize e os estabelecimentos estejam adequados a todo o sistema, que inclui certificação digital via ICP-Brasil e acesso à internet para validá-la no Validador de Documentos Digitais, do Governo Federal.

Qual o prazo de validade da prescrição digital?

No que diz respeito ao prazo de validade da prescrição, ela funciona da mesma forma que uma receita comum. Há medicamentos cuja prescrição tem tempo limitado, de até 30 dias para serem adquiridos. Neste caso, se o paciente quiser comprar um remédio cujo prazo extrapola esse limite, uma nova receita deverá ser providenciada. No entanto, se a medicação receitada não tem prazo para ser adquirida, a prescrição digital continua valendo.

Receita digital é segura?

A prescrição digital é mais segura do que a tradicional. Com a assinatura digital, fica muito mais difícil emitir uma prescrição, atestado ou laudo falsificado. Além disso, diferentemente da receita em papel, a chance de extraviar um documento — e ter dados sensíveis dos pacientes vazados, infringindo a LGPD — é muito menor se ele circula apenas por meios digitais.

Embora ainda seja cedo para afirmar com certeza absoluta, a tendência é que, no futuro breve, a receita digital se torne o novo padrão do mercado de saúde, substituindo de vez sua versão em papel.

Passo a passo para emitir a receita digital

Quer saber mais sobre como emitir a receita digital? Siga o passo a passo para aderir a essa tecnologia.

Passo 1: fazer o CRM Digital

É preciso ter o CRM Digital para poder emitir receitas sem a necessidade do papel. Embora o documento não seja uma exigência para a atuação como médico, ele é um requisito para entrar no mundo da prescrição digital.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o CRM Digital conta com sistema antifraude e criptografia, o que dificulta a falsificação, e segue o padrão ICP-Brasil.

Passo 2: criar o certificado digital

Depois, o médico deve criar o seu certificado digital. Para isso, deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC, empresa especializada no tema). Esse procedimento é necessário para que o profissional de saúde esteja habilitado para assinar digitalmente as receitas.

É fundamental, ainda, que a AC esteja vinculada ao ICP-Brasil. Caso contrário, o certificado não estará no padrão necessário para a emissão da receita digital.

Passo 3: associar o certificado digital ao prontuário eletrônico

Uma das formas mais práticas de emitir receita digital é por meio do prontuário eletrônico. Para isso, é importante que o profissional de saúde conte com uma tecnologia que ofereça esse recurso.

Ainda assim, o certificado digital é fundamental, pois sem ele, nenhum prontuário eletrônico ou sistema consegue emitir uma receita válida de acordo com a legislação brasileira. O Prontmed Hub é um exemplo de prontuário eletrônico que emite receitas digitais de forma integrada às principais Autoridades Certificadoras do mercado.

Chegamos ao fim deste artigo no qual buscamos esclarecer as principais dúvidas que médicos e outros profissionais de saúde costumam ter a respeito da receita digital. Com a transformação digital na saúde ganhando cada vez mais força, é fundamental estar preparado para as novas tecnologias que facilitam a vida de quem atua na área.

Gostou de saber mais sobre receita digital? Então, confira também nosso artigo sobre certificado digital para aprender mais sobre esse passo fundamental para começar a emitir suas prescrições.

Escrito por
Marketing Prontmed

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